POLÍTICA

                                  HOJE 06/12/12

Executivo
Governo Eduardo com mudanças a caminho Governador deve anunciar mexidas na equipe tão logo retorne do Sertão. Paulo Câmara é cotado para assumir nova tarefa, substituindo Anderson Gomes na Educação

Desde que iniciou o segundo mandato, em janeiro de 2011, Eduardo promoveu poucas alterações na equipe. A primeira foi a criação da 29ª pasta, a de Meio Ambiente, a cargo de Sérgio Xavier (PV), que esta semana passou a acumular a presidência da CPRH. Em abril, por conta das eleições, o governador exonerou quatro secretários, entre eles Geraldo Julio (PSB), que se elegeu prefeito do Recife. Os demais (Sileno Guedes, Danilo Cabral e Tadeu Alencar) regressaram a seus postos.


  HOJE 29/11/12

Tão logo retorne da viagem do Sertão, onde foi anunciar medidas de enfrentamento à seca, o governador Eduardo Campos (PSB) deverá estudar algumas mudanças que pretende promover em seu secretariado, com vistas ao último biênio de governo (2013-2014). Tido como “coringa” do socialista, o atual secretário da Fazenda, Paulo Câmara, poderá comandar a quarta secretaria em seis anos (antes, atuou em Administração e Turismo). Câmara é cotado agora para substituir Anderson Gomes na pasta de Educação. Para este cargo, chegou a ser especulado o nome do deputado federal Raul Henry (PMDB), mas a exigência pela desincompatibilização do cargo em abril de 2014 para disputar a reeleição acaba por dificultar esta saída.

Caso seja confirmada a nova tarefa de Câmara, haveria uma “dança das cadeiras”. A Fazenda poderia ficar com Ricardo Dantas, que atualmente comanda a Secretaria de Administração. Para este posto, seria escalado o atual secretário-adjunto da Fazenda, José Neto, sobrinho do ex-governador Joaquim Francisco (PSB). Neste caso, seria um retorno, já que Neto comandou Administração quando Paulo Câmara saiu para assumir a pasta de Turismo.

A pasta de Desenvolvimento Econômico e a presidência de Suape, antes ocupadas por Geraldo Julio, passaram para Márcio Stefani, ex-presidente da agência AD Diper. Convidado por Geraldo para assumir um posto no Recife, Alexandre Rebelo foi substituído por Frederico Amâncio em Planejamento e Gestão. Ainda em função da disputa no Recife, mas motivado por atritos em seu ex-partido, o PT, Maurício Rands deixou a Secretaria de Governo, hoje comandada por seu então adjunto, Lauro Gusmão (PT).

Corrupção
Vereadora eleita presa por compra de votos em Joaquim Nabuco
A vereadora do PT agiu com cinco colaboradores durante a campanha eleitoral deste ano

A angariação dos votos era feita sob a promessa de benefícios, doações e outras vantagens. Para isso, a vereadora e os colaboradores do esquema providenciaram documentos falsos com o objetivo de alistar e transferir eleitores, aumentando assim o número de votos em favor de Elizabeth.

As investigações da polícia tiveram início em abril de 2012 depois de uma carta narrando detalhadamente a forma com a qual a vereadora e o grupo agia ter sido enviada pelos correios. A correspondência citava nomes de pessoas envolvidas que poderiam testumunhar.

O Ministério Público Eleitoral atribuiu aos réus os crimes previstos nos artigos 299, 348 e 349 do Código Eleitoral, além do crime tipificado no artigo 288 do Código Penal: compra de votos (corrupção eleitoral), falsificação de documentos públicos e particulares para fins eleitorais e formação de quadrilha. Caso sejam condenados, Elizabeth e seus colaboradores poderão pegar penas que ultrapassam os 15 anos de reclusão, além de multa.

Vinte policiais federais agiram durante a ação proferida pela Juíza Eleitoral, Eunice Maria Batista Prado. Após o cumprimento dos respectivos mandados todos serão enviados ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito. Em seguida, os homens serão encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Professor Everardo Luna (Cotel) e as mulheres para a Colônia Penal Feminina, onde ficarão à disposição do juíz da 111ª Zona Eleitoral de Joaquim Nabuco.
A angariação dos votos era feita sob a promessa de benefícios, doações e outras vantagens. Para isso, a vereadora e os colaboradores do esquema providenciaram documentos falsos com o objetivo de alistar e transferir eleitores, aumentando assim o número de votos em favor de Elizabeth.
As investigações da polícia tiveram início em abril de 2012 depois de uma carta narrando detalhadamente a forma com a qual a vereadora e o grupo agia ter sido enviada pelos correios. A correspondência citava nomes de pessoas envolvidas que poderiam testumunhar.

O Ministério Público Eleitoral atribuiu aos réus os crimes previstos nos artigos 299, 348 e 349 do Código Eleitoral, além do crime tipificado no artigo 288 do Código Penal: compra de votos (corrupção eleitoral), falsificação de documentos públicos e particulares para fins eleitorais e formação de quadrilha. Caso sejam condenados, Elizabeth e seus colaboradores poderão pegar penas que ultrapassam os 15 anos de reclusão, além de multa.

Vinte policiais federais agiram durante a ação proferida pela Juíza Eleitoral, Eunice Maria Batista Prado. Após o cumprimento dos respectivos mandados todos serão enviados ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito. Em seguida, os homens serão encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Professor Everardo Luna (Cotel) e as mulheres para a Colônia Penal Feminina, onde ficarão à disposição do juíz da 111ª Zona Eleitoral de Joaquim Nabuco.
As investigações da polícia tiveram início em abril de 2012 depois de uma carta narrando detalhadamente a forma com a qual a vereadora e o grupo agia ter sido enviada pelos correios. A correspondência citava nomes de pessoas envolvidas que poderiam testumunhar.
O Ministério Público Eleitoral atribuiu aos réus os crimes previstos nos artigos 299, 348 e 349 do Código Eleitoral, além do crime tipificado no artigo 288 do Código Penal: compra de votos (corrupção eleitoral), falsificação de documentos públicos e particulares para fins eleitorais e formação de quadrilha. Caso sejam condenados, Elizabeth e seus colaboradores poderão pegar penas que ultrapassam os 15 anos de reclusão, além de multa.

Vinte policiais federais agiram durante a ação proferida pela Juíza Eleitoral, Eunice Maria Batista Prado. Após o cumprimento dos respectivos mandados todos serão enviados ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito. Em seguida, os homens serão encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Professor Everardo Luna (Cotel) e as mulheres para a Colônia Penal Feminina, onde ficarão à disposição do juíz da 111ª Zona Eleitoral de Joaquim Nabuco.
O Ministério Público Eleitoral atribuiu aos réus os crimes previstos nos artigos 299, 348 e 349 do Código Eleitoral, além do crime tipificado no artigo 288 do Código Penal: compra de votos (corrupção eleitoral), falsificação de documentos públicos e particulares para fins eleitorais e formação de quadrilha. Caso sejam condenados, Elizabeth e seus colaboradores poderão pegar penas que ultrapassam os 15 anos de reclusão, além de multa.
Vinte policiais federais agiram durante a ação proferida pela Juíza Eleitoral, Eunice Maria Batista Prado. Após o cumprimento dos respectivos mandados todos serão enviados ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito. Em seguida, os homens serão encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Professor Everardo Luna (Cotel) e as mulheres para a Colônia Penal Feminina, onde ficarão à disposição do juíz da 111ª Zona Eleitoral de Joaquim Nabuco.
Vinte policiais federais agiram durante a ação proferida pela Juíza Eleitoral, Eunice Maria Batista Prado. Após o cumprimento dos respectivos mandados todos serão enviados ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito. Em seguida, os homens serão encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Professor Everardo Luna (Cotel) e as mulheres para a Colônia Penal Feminina, onde ficarão à disposição do juíz da 111ª Zona Eleitoral de Joaquim Nabuco.

Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Federal cumpriu 6 mandatos de prisão em Joaquim Nabuco, município localizado na Zona da Mata pernambucana, devido à compra de votos durante as eleições municipais deste ano em favor da vereadora Elizabeth Gomes Malaquias da Silva, 43 anos, do PT. Além da vereadora eleita, cinco pessoas (quatro homens e uma mulher) participavam ativamente da compra dos votos.

 HOJE 28/11/12


PR

PR Estadual realiza encontro com novos gestores Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos pelo PR assistiram a palestras sobre a gestão pública

Visando preparar seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos este ano, o PR Estadual reuniu os novos gestores na sede regional do partido para realização de seminário. Na ocasião, o prefeito de Escada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Jandelson Gouveia (PR), o prefeito reeleito em Petrolândia Lourival Simões (PR) e o vereador de Tuparetama Joel Gomes (PR) falaram de suas experiências como gestores. Eles tiveram como foco os problemas vivenciados em Pernambuco atualmente como a seca e a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Nosso intuito é instrumentalizar os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos para um bom desempenho de seus mandatos”, explicou o deputado federal Inocêncio Oliveira, presidente estadual do PR.
Foram convidados para o evento ainda os ex-candidatos a prefeito Jadeildo Gouveia, o Galego do Gás (PR) e Luiz Claudino, o Dudu (PR), que saíram derrotados respectivamente em Primavera e Capoeiras, mas que podem assumir caso os prefeitos eleitos sejam afastados. Isso porque o prefeito eleito em Primavera, Rômulo César, o Pão com Ovo (PRTB), e em Capoeiras, Neide Reino (PSB), travam batalha na justiça eleitoral e correm o risco de serem impedidos de assumir seus cargos. 

Aumento

Comissão da Câmara aprova reajuste salarial para ministros do STF O salário dos ministros, que atualmente é de R$ 26.723,13, vai aumentar até 2015

Pela proposta, aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), a partir de 1º de janeiro do ano que vem, os ministros do STF receberão R$ 28.059,29. Em 1º de janeiro de 2014, o vencimento passará para R$ 29.462,25, e para R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015.
O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado.
Pela proposta, aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), a partir de 1º de janeiro do ano que vem, os ministros do STF receberão R$ 28.059,29. Em 1º de janeiro de 2014, o vencimento passará para R$ 29.462,25, e para R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015.
O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado.
O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta pelos próximos três anos o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 26.723,13.

Cachoeira

Relator de CPI retira itens polêmicos do parecer Investigação de Roberto Gurgel não será mais sugerida

Com a retirada dos dois itens polêmicos, Cunha espera conseguir aprovar o restante do relatório, que tem 89 páginas. Ele não aceitou o acordo de procedimentos acertado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que permitia a derrubada de partes do relatório pelo voto dos integrantes da comissão de inquérito. "Não aceito esse acordo. Quem discordar do meu relatório terá que votar contra todo o relatório", disse Cunha, logo depois anunciar a retirada dos pontos polêmicos.
Com a retirada dos dois itens polêmicos, Cunha espera conseguir aprovar o restante do relatório, que tem 89 páginas. Ele não aceitou o acordo de procedimentos acertado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que permitia a derrubada de partes do relatório pelo voto dos integrantes da comissão de inquérito. "Não aceito esse acordo. Quem discordar do meu relatório terá que votar contra todo o relatório", disse Cunha, logo depois anunciar a retirada dos pontos polêmicos.

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), formalizou a retirada do seu relatório final do pedido de indiciamento de cinco jornalistas e a sugestão para que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Candidatos

Gastos eleitorais de 2012 superam R$ 3,5 bilhões Ainda não estão incluídas despesas dos candidatos que foram para o segundo turno

Assim, campanhas caras como as do prefeito eleito em São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do seu concorrente José Serra (PSDB) estão parcialmente fora da conta do TSE, desinflando a conta do total dos gastos.
Além das despesas efetuadas diretamente pelos candidatos, também foram gastos nas campanhas R$ 817 milhões pelos comitês eleitorais e mais R$ 796 milhões pelos partidos. Os três valores não podem ser somados porque a legislação autoriza triangulações dos gastos. Ou seja, um diretório partidário pode declarar como despesa um repasse feito para a campanha de um candidato ou para um comitê.
As cifras de arrecadação dos candidatos ficaram próximas do total gasto nas campanhas. Chegaram a R$ 3,53 bilhões. Metade foi para as contas dos 15 mil concorrentes a prefeitos e a outra para os 419 mil que disputaram um cargo de vereador. Partidos e comitês arrecadaram cerca de R$ 800 milhões cada.
As receitas totais vieram de mais de 900 mil doadores. Destes, apenas 357 injetaram mais de R$ 1 milhão. O topo da lista é encabeçado por empreiteiras
Assim, campanhas caras como as do prefeito eleito em São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do seu concorrente José Serra (PSDB) estão parcialmente fora da conta do TSE, desinflando a conta do total dos gastos.
Além das despesas efetuadas diretamente pelos candidatos, também foram gastos nas campanhas R$ 817 milhões pelos comitês eleitorais e mais R$ 796 milhões pelos partidos. Os três valores não podem ser somados porque a legislação autoriza triangulações dos gastos. Ou seja, um diretório partidário pode declarar como despesa um repasse feito para a campanha de um candidato ou para um comitê.
As cifras de arrecadação dos candidatos ficaram próximas do total gasto nas campanhas. Chegaram a R$ 3,53 bilhões. Metade foi para as contas dos 15 mil concorrentes a prefeitos e a outra para os 419 mil que disputaram um cargo de vereador. Partidos e comitês arrecadaram cerca de R$ 800 milhões cada.
As receitas totais vieram de mais de 900 mil doadores. Destes, apenas 357 injetaram mais de R$ 1 milhão. O topo da lista é encabeçado por empreiteiras
Além das despesas efetuadas diretamente pelos candidatos, também foram gastos nas campanhas R$ 817 milhões pelos comitês eleitorais e mais R$ 796 milhões pelos partidos. Os três valores não podem ser somados porque a legislação autoriza triangulações dos gastos. Ou seja, um diretório partidário pode declarar como despesa um repasse feito para a campanha de um candidato ou para um comitê.
As cifras de arrecadação dos candidatos ficaram próximas do total gasto nas campanhas. Chegaram a R$ 3,53 bilhões. Metade foi para as contas dos 15 mil concorrentes a prefeitos e a outra para os 419 mil que disputaram um cargo de vereador. Partidos e comitês arrecadaram cerca de R$ 800 milhões cada.
As receitas totais vieram de mais de 900 mil doadores. Destes, apenas 357 injetaram mais de R$ 1 milhão. O topo da lista é encabeçado por empreiteiras
As cifras de arrecadação dos candidatos ficaram próximas do total gasto nas campanhas. Chegaram a R$ 3,53 bilhões. Metade foi para as contas dos 15 mil concorrentes a prefeitos e a outra para os 419 mil que disputaram um cargo de vereador. Partidos e comitês arrecadaram cerca de R$ 800 milhões cada.
As receitas totais vieram de mais de 900 mil doadores. Destes, apenas 357 injetaram mais de R$ 1 milhão. O topo da lista é encabeçado por empreiteiras
As receitas totais vieram de mais de 900 mil doadores. Destes, apenas 357 injetaram mais de R$ 1 milhão. O topo da lista é encabeçado por empreiteiras

Os candidatos a prefeito e a vereador em todo o País gastaram R$ 3,59 bilhões nas campanhas eleitorais deste ano, segundo os dados brutos da prestação de contas das eleições de 2012, publicados nesta terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não estão incluídas as despesas totais dos 100 candidatos que foram para o segundo turno. Eles entregaram nesta terça suas contas de campanha, vinte dias depois dos demais candidatos e os dados ainda não estão disponíveis.

Penas

STF conclui penas do mensalão nesta quarta Julgamento completa quatro meses no próximo domingo (02/12)

A fixação de penas começou no dia 23 de outubro e é uma das etapas finais do julgamento, que completará quatro meses no próximo domingo (2). A dosimetria começou logo após a análise da conduta dos 37 réus. Os ministros adotaram regras semelhantes para punir réus que desempenharam papéis parecidos no esquema de pagamento de propina, embora algumas divergências de metodologia tenham surgido.
A fixação de penas começou no dia 23 de outubro e é uma das etapas finais do julgamento, que completará quatro meses no próximo domingo (2). A dosimetria começou logo após a análise da conduta dos 37 réus. Os ministros adotaram regras semelhantes para punir réus que desempenharam papéis parecidos no esquema de pagamento de propina, embora algumas divergências de metodologia tenham surgido.

As três últimas penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, serão fixadas nesta quarta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) – as do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Com isso, a dosimetria (cálculo das penas) para os 25 condenados no processo deverá ser concluída à tarde.

As penas mais graves foram sugeridas pelo relator Joaquim Barbosa, enquanto o revisor Ricardo Lewandowski adotou penas mais amenas. Na reta final da dosimetria, os ministros aderiram a um novo método de condenação, acompanhando a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa proposta por Barbosa. Vários ministros defenderam em plenário que a punição pecuniária é mais pedagógica que a prisão e, por isso, deveria ser aumentada. Lewandowski garantiu que irá revisar suas multas, que oscilam na casa dos 20 dias-multa, enquanto as de Barbosa são sempre superiores a 100 dias-multa.

Concluída a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se é do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.

Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados. A Corte também definirá qual a pena restritiva de direito para o réu José Borba, condenado a regime aberto.

O fim do julgamento não será o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos.

Reunião

Dilma com agenda política na Argentina Presidente encontra Cristina Kirchner nesta terça (28)

A presidenta Dilma Rousseff passa o dia nesta quarta-feira (28) em Buenos Aires, capital da Argentina. Dilma tem reuniões com a presidenta Cristina Kirchner e participa da 23ª Conferência Industrial Argentina. A conferência é promovida pela União Industrial Argentina, equivalente à Confederação Nacional da Indústria, e o tema neste ano é Argentina e Brasil: Integração e Desenvolvimento ou o Risco da Primarização.
De acordo com integrantes do governo, o objetivo da conferência é examinar a integração econômica entre os dois países e buscar ações que respondam aos desafios da inserção internacional no mundo contemporâneo. Na reunião com Cristina Kirchner, Dilma examinará os temas das agendas bilateral, regional e global.
O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina. O intercâmbio comercial entre os países passou de US$ 12,9 bilhões, em 2004, para US$ 39,6 bilhões, em 2011. O comércio bilateral é marcado principalmente por bens industrializados. Juntos, Brasil e Argentina têm 60% da população, 64% do território e 70% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul.
No primeiro semestre deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou estudo que mostra os planos de investimento do setor industrial brasileiro. Pelos planos, devem ser investidos R$ 597 bilhões nos próximos quatroanos. Apenas o setor automotivo receberá 58% dos investimentos, enquanto o de petróleo e gás deve ficar com 48%.
O levantamento englobou dez setores industriais, que foram os principais responsáveis pelos avanços obtidos no Brasil nos últimos anos. Pelo estudo, os setores considerados líderes são: petróleo e gás, mineração, automotivo, papel e celulose, química e eletrônica, siderúrgica, têxtil e confecções, assim como farmacêutico e aeronáutico.

   HOJE 27/11/12

POLÍTICA-

Participação
Ministros querem que sociedade participe de decisões sobre gastos em defesa A necessidade de que mais recursos sejam destinados à defesa e ao reaparelhamento das Forças Armadas foi defendida no seminário Estratégias de Defesa Nacional

O ministro da Defesa, Celso Amorim, defende participação da população em desições da pasta
Foto: Wilson Dias/ABr
"A defesa não é um problema [exclusivo] do Ministério da Defesa, do governo ou do Estado. É um problema da sociedade como um todo. Saber quanto podemos despender em defesa é uma questão para a sociedade [definir]. O governo não pode tomar decisões que não estejam amparadas no sentimento social", afirmou o ministro da Defesa, Celso Amorim.

Para o ministro, a política de defesa é indissociável das pretensões de desenvolvimento nacional. "Cumpre recordar uma valiosa advertência presente na Estratégia Nacional de Defesa: é imprudente imaginar que um país como o Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus objetivos. Mesmo um país pacífico como o nosso deve estar respaldado", concluiu Amorim.

No mesmo sentido, o ministro Moreira Franco, da Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sustentou que "não seremos nunca uma sociedade respeitada se não tivermos as condições de nos defender".

Moreira Franco propôs que as autoridades deem maior publicidade aos temas estratégicos para que, assim, a própria população se informe sobre a importância do setor e apóie as medidas propostas na Política e na Estratégia Nacional de Defesa, que definem o propósito do país de alcançar a autonomia tecnológica nos setores nuclear, cibernético e aeroespacial.

"Se colocamos como objeto a produção de uma política nacional de defesa é porque nos defendemos de algo, de alguém, de ameaças que são palpáveis. E quando temos consciência de quais são essas ameaças, mobilizamos muito mais recursos materiais e intelectuais para evitar que elas se transformem em realidade”, explicou Moreira Franco.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos reiterou a importância de se popularizar o tema. “Creio que a sociedade brasileira já está suficientemente madura para poder debater quais são as ameaças [ao país]. Com isso, à medida que cada cidadão souber que ameaça nossa comunidade enfrenta, ele saberá apoiar os movimentos que justifiquem os recursos orçamentários necessários para nos defendermos", disse Franco.

A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou a importância do seminário para que os parlamentares se atualizem a respeito do tema, "um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional", que, segundo ela, com a consolidação da democracia brasileira, vem deixando de ser assunto de interesse exclusivamente militar.

Aberto a acadêmicos, militares, representantes de empresas do setor e demais interessados no assunto, o evento prossegue até amanhã (28) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
"A defesa não é um problema [exclusivo] do Ministério da Defesa, do governo ou do Estado. É um problema da sociedade como um todo. Saber quanto podemos despender em defesa é uma questão para a sociedade [definir]. O governo não pode tomar decisões que não estejam amparadas no sentimento social", afirmou o ministro da Defesa, Celso Amorim.
Para o ministro, a política de defesa é indissociável das pretensões de desenvolvimento nacional. "Cumpre recordar uma valiosa advertência presente na Estratégia Nacional de Defesa: é imprudente imaginar que um país como o Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus objetivos. Mesmo um país pacífico como o nosso deve estar respaldado", concluiu Amorim.

No mesmo sentido, o ministro Moreira Franco, da Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sustentou que "não seremos nunca uma sociedade respeitada se não tivermos as condições de nos defender".

Moreira Franco propôs que as autoridades deem maior publicidade aos temas estratégicos para que, assim, a própria população se informe sobre a importância do setor e apóie as medidas propostas na Política e na Estratégia Nacional de Defesa, que definem o propósito do país de alcançar a autonomia tecnológica nos setores nuclear, cibernético e aeroespacial.

"Se colocamos como objeto a produção de uma política nacional de defesa é porque nos defendemos de algo, de alguém, de ameaças que são palpáveis. E quando temos consciência de quais são essas ameaças, mobilizamos muito mais recursos materiais e intelectuais para evitar que elas se transformem em realidade”, explicou Moreira Franco.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos reiterou a importância de se popularizar o tema. “Creio que a sociedade brasileira já está suficientemente madura para poder debater quais são as ameaças [ao país]. Com isso, à medida que cada cidadão souber que ameaça nossa comunidade enfrenta, ele saberá apoiar os movimentos que justifiquem os recursos orçamentários necessários para nos defendermos", disse Franco.

A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou a importância do seminário para que os parlamentares se atualizem a respeito do tema, "um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional", que, segundo ela, com a consolidação da democracia brasileira, vem deixando de ser assunto de interesse exclusivamente militar.

Aberto a acadêmicos, militares, representantes de empresas do setor e demais interessados no assunto, o evento prossegue até amanhã (28) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Para o ministro, a política de defesa é indissociável das pretensões de desenvolvimento nacional. "Cumpre recordar uma valiosa advertência presente na Estratégia Nacional de Defesa: é imprudente imaginar que um país como o Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus objetivos. Mesmo um país pacífico como o nosso deve estar respaldado", concluiu Amorim.
No mesmo sentido, o ministro Moreira Franco, da Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sustentou que "não seremos nunca uma sociedade respeitada se não tivermos as condições de nos defender".

Moreira Franco propôs que as autoridades deem maior publicidade aos temas estratégicos para que, assim, a própria população se informe sobre a importância do setor e apóie as medidas propostas na Política e na Estratégia Nacional de Defesa, que definem o propósito do país de alcançar a autonomia tecnológica nos setores nuclear, cibernético e aeroespacial.

"Se colocamos como objeto a produção de uma política nacional de defesa é porque nos defendemos de algo, de alguém, de ameaças que são palpáveis. E quando temos consciência de quais são essas ameaças, mobilizamos muito mais recursos materiais e intelectuais para evitar que elas se transformem em realidade”, explicou Moreira Franco.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos reiterou a importância de se popularizar o tema. “Creio que a sociedade brasileira já está suficientemente madura para poder debater quais são as ameaças [ao país]. Com isso, à medida que cada cidadão souber que ameaça nossa comunidade enfrenta, ele saberá apoiar os movimentos que justifiquem os recursos orçamentários necessários para nos defendermos", disse Franco.

A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou a importância do seminário para que os parlamentares se atualizem a respeito do tema, "um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional", que, segundo ela, com a consolidação da democracia brasileira, vem deixando de ser assunto de interesse exclusivamente militar.

Aberto a acadêmicos, militares, representantes de empresas do setor e demais interessados no assunto, o evento prossegue até amanhã (28) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
No mesmo sentido, o ministro Moreira Franco, da Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sustentou que "não seremos nunca uma sociedade respeitada se não tivermos as condições de nos defender".
Moreira Franco propôs que as autoridades deem maior publicidade aos temas estratégicos para que, assim, a própria população se informe sobre a importância do setor e apóie as medidas propostas na Política e na Estratégia Nacional de Defesa, que definem o propósito do país de alcançar a autonomia tecnológica nos setores nuclear, cibernético e aeroespacial.

"Se colocamos como objeto a produção de uma política nacional de defesa é porque nos defendemos de algo, de alguém, de ameaças que são palpáveis. E quando temos consciência de quais são essas ameaças, mobilizamos muito mais recursos materiais e intelectuais para evitar que elas se transformem em realidade”, explicou Moreira Franco.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos reiterou a importância de se popularizar o tema. “Creio que a sociedade brasileira já está suficientemente madura para poder debater quais são as ameaças [ao país]. Com isso, à medida que cada cidadão souber que ameaça nossa comunidade enfrenta, ele saberá apoiar os movimentos que justifiquem os recursos orçamentários necessários para nos defendermos", disse Franco.

A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou a importância do seminário para que os parlamentares se atualizem a respeito do tema, "um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional", que, segundo ela, com a consolidação da democracia brasileira, vem deixando de ser assunto de interesse exclusivamente militar.

Aberto a acadêmicos, militares, representantes de empresas do setor e demais interessados no assunto, o evento prossegue até amanhã (28) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Moreira Franco propôs que as autoridades deem maior publicidade aos temas estratégicos para que, assim, a própria população se informe sobre a importância do setor e apóie as medidas propostas na Política e na Estratégia Nacional de Defesa, que definem o propósito do país de alcançar a autonomia tecnológica nos setores nuclear, cibernético e aeroespacial.
"Se colocamos como objeto a produção de uma política nacional de defesa é porque nos defendemos de algo, de alguém, de ameaças que são palpáveis. E quando temos consciência de quais são essas ameaças, mobilizamos muito mais recursos materiais e intelectuais para evitar que elas se transformem em realidade”, explicou Moreira Franco.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos reiterou a importância de se popularizar o tema. “Creio que a sociedade brasileira já está suficientemente madura para poder debater quais são as ameaças [ao país]. Com isso, à medida que cada cidadão souber que ameaça nossa comunidade enfrenta, ele saberá apoiar os movimentos que justifiquem os recursos orçamentários necessários para nos defendermos", disse Franco.

A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou a importância do seminário para que os parlamentares se atualizem a respeito do tema, "um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional", que, segundo ela, com a consolidação da democracia brasileira, vem deixando de ser assunto de interesse exclusivamente militar.

Aberto a acadêmicos, militares, representantes de empresas do setor e demais interessados no assunto, o evento prossegue até amanhã (28) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
"Se colocamos como objeto a produção de uma política nacional de defesa é porque nos defendemos de algo, de alguém, de ameaças que são palpáveis. E quando temos consciência de quais são essas ameaças, mobilizamos muito mais recursos materiais e intelectuais para evitar que elas se transformem em realidade”, explicou Moreira Franco.
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos reiterou a importância de se popularizar o tema. “Creio que a sociedade brasileira já está suficientemente madura para poder debater quais são as ameaças [ao país]. Com isso, à medida que cada cidadão souber que ameaça nossa comunidade enfrenta, ele saberá apoiar os movimentos que justifiquem os recursos orçamentários necessários para nos defendermos", disse Franco.

A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou a importância do seminário para que os parlamentares se atualizem a respeito do tema, "um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional", que, segundo ela, com a consolidação da democracia brasileira, vem deixando de ser assunto de interesse exclusivamente militar.

Aberto a acadêmicos, militares, representantes de empresas do setor e demais interessados no assunto, o evento prossegue até amanhã (28) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos reiterou a importância de se popularizar o tema. “Creio que a sociedade brasileira já está suficientemente madura para poder debater quais são as ameaças [ao país]. Com isso, à medida que cada cidadão souber que ameaça nossa comunidade enfrenta, ele saberá apoiar os movimentos que justifiquem os recursos orçamentários necessários para nos defendermos", disse Franco.
A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou a importância do seminário para que os parlamentares se atualizem a respeito do tema, "um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional", que, segundo ela, com a consolidação da democracia brasileira, vem deixando de ser assunto de interesse exclusivamente militar.

Aberto a acadêmicos, militares, representantes de empresas do setor e demais interessados no assunto, o evento prossegue até amanhã (28) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou a importância do seminário para que os parlamentares se atualizem a respeito do tema, "um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional", que, segundo ela, com a consolidação da democracia brasileira, vem deixando de ser assunto de interesse exclusivamente militar.
Aberto a acadêmicos, militares, representantes de empresas do setor e demais interessados no assunto, o evento prossegue até amanhã (28) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Aberto a acadêmicos, militares, representantes de empresas do setor e demais interessados no assunto, o evento prossegue até amanhã (28) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Autoridades que participam do seminário Estratégias de Defesa Nacional, que está ocorrendo nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília, aproveitaram o auditório lotado e a transmissão do evento pela internet para reforçar a necessidade de que mais recursos sejam destinados à defesa da soberania nacional e ao reaparelhamento das Forças Armadas. Os participantes também defenderam a participação da sociedade nessa decisão.

CPI Cachoeira
Relatório final da CPI do Cachoeira deverá ser alterado O indiciamento de cinco jornalistas e a sugestão de investigação do Procurador-Geral vão ser retirados do parecer do relator Odair Cunha

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), admitiu nesta terça-feira (27) retirar de seu parecer o pedido de indiciamento de cinco jornalistas e a sugestão para que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo Cunha, esses dois itens são "secundários" e poderão sair se houver compromisso de aprovação de seu relatório final.
"A questão do Procurador e da imprensa são irrelevantes, acessórios. Não são questões centrais no relatório", afirmou Cunha. Ele se reúne nesta terça, às 18 horas, com integrantes da base aliada na CPI do Cachoeira para tentar negociar a aprovação de seu relatório. A votação do texto final só deverá ocorrer na próxima semana. Cunha irá ler um sumário com cerca de 300 páginas de seu relatório na quarta-feira, quando irá bater o martelo sobre a retirada ou não do indiciamento da imprensa e da proposta de investigação do procurador-geral pelo CNMP.
Mesmo com o recuo, Cunha deverá enfrentar dificuldades para aprovar seu parecer final com as conclusões da CPI do Cachoeira. Parte da base aliada é contra o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta. O PSDB é contra o pedido de indiciamento do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, em seis crimes.
Mesmo com o recuo, Cunha deverá enfrentar dificuldades para aprovar seu parecer final com as conclusões da CPI do Cachoeira. Parte da base aliada é contra o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta. O PSDB é contra o pedido de indiciamento do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, em seis crimes.

Investigação

Comissão recusa depoimento de ex-assessor do MEC na Operação Porto Seguro O inquérito da PF acusa Esmeraldo Malheiros Santos de entregar pareceres do Ministério da Educação

O requerimento do líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR) foi rejeitado nesta terça-feira (27) por quatro votos a seis, na Comissão de Educação (CE), depois do líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), ter se manifestado contrário à proposta. Pinheiro sugeriu o comparecimento do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no lugar do servidor. A substituição foi recusada pelo tucano, sob o argumento de que o titular da Pasta nada teria a acrescentar ao que já foi divulgado pela imprensa. "Já o senhor Esmeraldo tem muito o que dizer sobre a sua ligação com a organização criminosa", alegou.
O inquérito da PF acusa o consultor jurídico do Ministério da Educação de entregar a Paulo Rodrigues Vieira, apontado como sendo o chefe da quadrilha, pareceres da Pasta que seriam utilizados por faculdades ameaçadas de descredenciamento. A polícia interceptou um e-mail de dezembro de 2010, no qual Paulo Vieira afirma: "Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo", referindo-se à manifestação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela avaliação das faculdades.
O requerimento do líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR) foi rejeitado nesta terça-feira (27) por quatro votos a seis, na Comissão de Educação (CE), depois do líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), ter se manifestado contrário à proposta. Pinheiro sugeriu o comparecimento do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no lugar do servidor. A substituição foi recusada pelo tucano, sob o argumento de que o titular da Pasta nada teria a acrescentar ao que já foi divulgado pela imprensa. "Já o senhor Esmeraldo tem muito o que dizer sobre a sua ligação com a organização criminosa", alegou.
O inquérito da PF acusa o consultor jurídico do Ministério da Educação de entregar a Paulo Rodrigues Vieira, apontado como sendo o chefe da quadrilha, pareceres da Pasta que seriam utilizados por faculdades ameaçadas de descredenciamento. A polícia interceptou um e-mail de dezembro de 2010, no qual Paulo Vieira afirma: "Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo", referindo-se à manifestação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela avaliação das faculdades.
O inquérito da PF acusa o consultor jurídico do Ministério da Educação de entregar a Paulo Rodrigues Vieira, apontado como sendo o chefe da quadrilha, pareceres da Pasta que seriam utilizados por faculdades ameaçadas de descredenciamento. A polícia interceptou um e-mail de dezembro de 2010, no qual Paulo Vieira afirma: "Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo", referindo-se à manifestação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela avaliação das faculdades.

O governo conseguiu impedir o depoimento no Senado do ex-consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC) Esmeraldo Malheiros Santos, acusado pela Polícia Federal (PF) de participar do esquema desbaratado pela Operação Porto Seguro.


Porto Seguro
Presidência afasta três do Ministério dos Transportes Operação Porto Seguro investiga esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos

O inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da Antaq, Enio Soares Dias, foram afastados de seus cargos hoje (27) em decorrência da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O afastamento de Jaílson foi publicado no Diário Oficial da União, nos despachos da Presidenta da República, e a exoneração de José Francisco foi assinada pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, juntamente com a de Glauco Alves Cardoso Moreira, procurador-geral da Antaq. Já Ênio foi demitido pela própria agência.
A Operação Porto Seguro investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. A Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Educação (MEC) estão entre os órgãos envolvidos na operação.
O Diário Oficial de hoje publicou também a exoneração de Mirelle Nóvoa de Noronha da assessoria técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, exonerada ontem.
José Weber Holanda Alves também foi exonerado do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. José Weber já tinha sido afastado do cargo de adjunto do advogado-geral da União. A abertura de sindicância administrativa na Secretaria do Patrimônio da União, com prazo de 30 dias, foi outra publicação do Diário Oficial de hoje.


Porto Seguro
''Nunca aceitei dinheiro'', garante ex-auditor do TCU Cyonil diz que está reunindo provas que possam inocentá-lo “Fico triste pelo tratamento dado pela mídia e órgãos de fiscalização, afinal não aceitei, logo não teria como me arrepender. Nunca aceitei qualquer R$”, escreveu Cyonil em um fórum de debates na internet. A autenticidade do relato foi confirmada pelo próprio ao jornal O Estado de S. Paulo.
Cyonil relata que o suposto corruptor (Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas) o “caçou” pela cidade, escreveu “milhões de e-mails” e foi até a portaria do seu prédio para oferecer dinheiro. O ex-auditor afirma que não desceu até a portaria do edifício para recebê-lo mas, mesmo assim, Vieira deixou um envelope com R$ 100 mil com o porteiro. “Fiquei atordoado quando vi o pacote, não sabia o que fazer com ele. Decidi guardá-lo em casa e preparar provas para denunciar tudo à PF”, disse.
Autor de livros sobre direito administrativo e professor de cursinhos preparatórios para concursos públicos, Cyonil fez o desabafo no Fórum Concurseiros, em um tópico de debate aberto por seus ex-alunos. Os estudantes queriam saber o motivo de o professor - tido por muitos como exemplo de ética e retidão - ter seu nome envolvido no escândalo que derrubou a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, e o número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber de Holanda Alves.
Segundo seu relato, Vieira se beneficiou da proximidade pessoal para tentar corrompê-lo. Cyonil relata que começou a reunir provas da tentativa de suborno para se precaver e apresentar uma denúncia consistente à PF. “Juntei tudo, até meus extratos bancários, algumas gravações que fiz.” Ele afirma que detém muitos outros detalhes do processo ainda não revelados, mas não os divulgará até o fim do inquérito. “Há milhões de outras informações. Foram três anos de e-mails guardados. Que bandido guarda os e-mails na caixa de entrada e saída? Acho que só eu, né?”, provoca.
Ele diz que “a galera do lado de lá” fará tudo para desmerecer a sua imagem, mas afirma que nunca titubeou em seguir em frente com a denúncia e hoje se diz aliviado. “Muitos vão acreditar em mim. Muitos vão me apedrejar. Não me arrependo de ter denunciado o esquema”, afirma.
“Fico triste pelo tratamento dado pela mídia e órgãos de fiscalização, afinal não aceitei, logo não teria como me arrepender. Nunca aceitei qualquer R$”, escreveu Cyonil em um fórum de debates na internet. A autenticidade do relato foi confirmada pelo próprio ao jornal O Estado de S. Paulo.
Cyonil relata que o suposto corruptor (Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas) o “caçou” pela cidade, escreveu “milhões de e-mails” e foi até a portaria do seu prédio para oferecer dinheiro. O ex-auditor afirma que não desceu até a portaria do edifício para recebê-lo mas, mesmo assim, Vieira deixou um envelope com R$ 100 mil com o porteiro. “Fiquei atordoado quando vi o pacote, não sabia o que fazer com ele. Decidi guardá-lo em casa e preparar provas para denunciar tudo à PF”, disse.
Autor de livros sobre direito administrativo e professor de cursinhos preparatórios para concursos públicos, Cyonil fez o desabafo no Fórum Concurseiros, em um tópico de debate aberto por seus ex-alunos. Os estudantes queriam saber o motivo de o professor - tido por muitos como exemplo de ética e retidão - ter seu nome envolvido no escândalo que derrubou a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, e o número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber de Holanda Alves.
Segundo seu relato, Vieira se beneficiou da proximidade pessoal para tentar corrompê-lo. Cyonil relata que começou a reunir provas da tentativa de suborno para se precaver e apresentar uma denúncia consistente à PF. “Juntei tudo, até meus extratos bancários, algumas gravações que fiz.” Ele afirma que detém muitos outros detalhes do processo ainda não revelados, mas não os divulgará até o fim do inquérito. “Há milhões de outras informações. Foram três anos de e-mails guardados. Que bandido guarda os e-mails na caixa de entrada e saída? Acho que só eu, né?”, provoca.
Ele diz que “a galera do lado de lá” fará tudo para desmerecer a sua imagem, mas afirma que nunca titubeou em seguir em frente com a denúncia e hoje se diz aliviado. “Muitos vão acreditar em mim. Muitos vão me apedrejar. Não me arrependo de ter denunciado o esquema”, afirma.
Cyonil relata que o suposto corruptor (Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas) o “caçou” pela cidade, escreveu “milhões de e-mails” e foi até a portaria do seu prédio para oferecer dinheiro. O ex-auditor afirma que não desceu até a portaria do edifício para recebê-lo mas, mesmo assim, Vieira deixou um envelope com R$ 100 mil com o porteiro. “Fiquei atordoado quando vi o pacote, não sabia o que fazer com ele. Decidi guardá-lo em casa e preparar provas para denunciar tudo à PF”, disse.
Autor de livros sobre direito administrativo e professor de cursinhos preparatórios para concursos públicos, Cyonil fez o desabafo no Fórum Concurseiros, em um tópico de debate aberto por seus ex-alunos. Os estudantes queriam saber o motivo de o professor - tido por muitos como exemplo de ética e retidão - ter seu nome envolvido no escândalo que derrubou a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, e o número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber de Holanda Alves.
Segundo seu relato, Vieira se beneficiou da proximidade pessoal para tentar corrompê-lo. Cyonil relata que começou a reunir provas da tentativa de suborno para se precaver e apresentar uma denúncia consistente à PF. “Juntei tudo, até meus extratos bancários, algumas gravações que fiz.” Ele afirma que detém muitos outros detalhes do processo ainda não revelados, mas não os divulgará até o fim do inquérito. “Há milhões de outras informações. Foram três anos de e-mails guardados. Que bandido guarda os e-mails na caixa de entrada e saída? Acho que só eu, né?”, provoca.
Ele diz que “a galera do lado de lá” fará tudo para desmerecer a sua imagem, mas afirma que nunca titubeou em seguir em frente com a denúncia e hoje se diz aliviado. “Muitos vão acreditar em mim. Muitos vão me apedrejar. Não me arrependo de ter denunciado o esquema”, afirma.
Autor de livros sobre direito administrativo e professor de cursinhos preparatórios para concursos públicos, Cyonil fez o desabafo no Fórum Concurseiros, em um tópico de debate aberto por seus ex-alunos. Os estudantes queriam saber o motivo de o professor - tido por muitos como exemplo de ética e retidão - ter seu nome envolvido no escândalo que derrubou a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, e o número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber de Holanda Alves.
Segundo seu relato, Vieira se beneficiou da proximidade pessoal para tentar corrompê-lo. Cyonil relata que começou a reunir provas da tentativa de suborno para se precaver e apresentar uma denúncia consistente à PF. “Juntei tudo, até meus extratos bancários, algumas gravações que fiz.” Ele afirma que detém muitos outros detalhes do processo ainda não revelados, mas não os divulgará até o fim do inquérito. “Há milhões de outras informações. Foram três anos de e-mails guardados. Que bandido guarda os e-mails na caixa de entrada e saída? Acho que só eu, né?”, provoca.
Ele diz que “a galera do lado de lá” fará tudo para desmerecer a sua imagem, mas afirma que nunca titubeou em seguir em frente com a denúncia e hoje se diz aliviado. “Muitos vão acreditar em mim. Muitos vão me apedrejar. Não me arrependo de ter denunciado o esquema”, afirma.
Segundo seu relato, Vieira se beneficiou da proximidade pessoal para tentar corrompê-lo. Cyonil relata que começou a reunir provas da tentativa de suborno para se precaver e apresentar uma denúncia consistente à PF. “Juntei tudo, até meus extratos bancários, algumas gravações que fiz.” Ele afirma que detém muitos outros detalhes do processo ainda não revelados, mas não os divulgará até o fim do inquérito. “Há milhões de outras informações. Foram três anos de e-mails guardados. Que bandido guarda os e-mails na caixa de entrada e saída? Acho que só eu, né?”, provoca.
Ele diz que “a galera do lado de lá” fará tudo para desmerecer a sua imagem, mas afirma que nunca titubeou em seguir em frente com a denúncia e hoje se diz aliviado. “Muitos vão acreditar em mim. Muitos vão me apedrejar. Não me arrependo de ter denunciado o esquema”, afirma.
Ele diz que “a galera do lado de lá” fará tudo para desmerecer a sua imagem, mas afirma que nunca titubeou em seguir em frente com a denúncia e hoje se diz aliviado. “Muitos vão acreditar em mim. Muitos vão me apedrejar. Não me arrependo de ter denunciado o esquema”, afirma.

Delator do esquema de venda de pareceres e laudos técnicos que levou à Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Farias Júnior veio a público no último domingo (25) para negar que tenha aceitado inicialmente R$ 100 mil em propina e depois se arrependido, como divulgado pela PF.

POLÍTICA- Mensalão
STF fixa em 2 anos e 6 meses pena de ex-líder do PMDB José Borba foi condenado pelo crime de corrupção passiva. O presidente do STF Joaquim Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski divergiram sobre a pena
Investigação
Governo federal exonera investigados pela Operação Porto Seguro Casa Civil e Advocacia-Geral da União estão entre os órgãos atingidos pelas demissões

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão ao ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, José Borba, pelo crime de corrupção passiva. Ele foi condenado por receber recursos do esquema para votar a favor dos interesses do governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Por lei, como a punição fixada a Borba, atual prefeito em Jandaia do Sul (PR), foi inferior a quatro anos de prisão, o regime de cumprimento da pena é o aberto.

Os ministros do STF devem converter essa sanção imposta ao ex-líder peemedebista, atualmente no PR, em pena alternativa, como ter limitado os seus finais de semana. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo, disse que voltará ao tema ainda nesta segunda-feira com uma proposta de pena a ser cumprida por Borba.

No início da votação, o relator propôs a fixação de uma pena de 3 anos e 6 meses de prisão e 120 dias multa ao ex-líder peemedebista (cada dia multa em 10 salários mínimos). Joaquim Barbosa disse que a culpa dele é "exacerbada" porque, como líder do partido, conduziu a bancada em votações na defesa dos interesses do esquema.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, abriu divergência e propôs a aplicação da pena de 2 anos e 6 meses de prisão e o pagamento de 25 dias multa a Borba (cada dia multa em 10 salários mínimos). Lewandowski fixou uma pena menor ao colega porque entendeu que no primeiro pagamento de propina ao ex-líder peemedebista vigorava a lei anterior que tratava do crime de corrupção passiva.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor em relação à pena de prisão e a do relator quanto à multa. No final da votação, os ministros discutiram sobre a conversão da pena em regime aberto à restritiva de direitos. Joaquim Barbosa, que apresentará ainda nesta segunda-feira uma proposta sobre a pena a ser cumprida por Borba, classificou como "vergonha" a imposição de prestação de serviços à comunidade, uma das penas possíveis de serem trocadas.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (26) os primeiros nomes de servidores exonerados de cargos de confiança e a abertura de frentes investigativas e processos disciplinares decorrentes da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.
A Casa Civil exonerou a chefe de gabinete do escritório da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e estabeleceu prazo de 30 dias para a conclusão das investigações contra a servidora. A Advocacia-Geral da União (AGU) exonerou o adjunto do Advogado-Geral José Weber de Holanda. O órgão informou que Holanda foi afastado de suas funções, até que seja concluída a investigação.
Na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exonerou do cargo de assessora, Evangelina de Almeida Pinho, que também é investigada pela PF. A Secretaria de Aviação Civil exonerou o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Por meio de nota, a Anac informou que foi instaurado processo administrativo para “apurar se as supostas irregularidades tiveram algum impacto na Agência”.
Em nota, a Agência Nacional das Águas (ANA) informou ter afastado do cargo de diretor, Paulo Rodrigues Vieira. Já o Ministério do Meio Ambiente determinou a criação de comissão especial para apurar os fatos e responsabilidades relativos à operação deflagrada pela Polícia Federal. Os trabalhos devem ser concluídos em 60 dias.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou não haver, até o momento, nenhuma exoneração no órgão em decorrência das investigações que estão sendo feitas pela PF, mas que ainda hoje deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso.
O Diário Oficial de hoje traz ainda a exoneração de Esmeraldo Malheiros Santos do cargo de assessor da consultoria jurídica do Ministério da Educação (MEC). O órgão também determinou a instauração de comissão de sindicância investigativa, com prazo de 30, para apurar as denúncias.